Legal & Políticas
Última atualização: Fevereiro 2025
1. Identificação
Este website é operado por Luft Art.
Contacto: art@luft.pt
2. Termos de Venda
- —Todas as obras exibidas neste website estão sujeitas a disponibilidade.
- —Os preços estão listados em Euros (€).
- —Os custos de envio não estão incluídos, salvo indicação expressa.
- —Em caso de isenção de IVA (Artigo 53.º do Código do IVA português), as faturas indicarão a isenção correspondente.
- —As encomendas são confirmadas apenas após o pagamento integral.
- —Para obras por encomenda, é exigido um depósito não reembolsável de 50% antes do início da produção.
- —A artista reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro, imprecisões de preço ou atividade fraudulenta.
3. Envio
O envio é calculado individualmente após a compra. Será fornecido um orçamento detalhado com seguro. O despacho ocorre apenas após o pagamento do envio.
Todas as obras são embaladas profissionalmente e seguradas. Direitos aduaneiros, encargos alfandegários e impostos locais (se aplicável) são da responsabilidade do comprador.
Estimativas de Envio
Portugal€60 – €90
European Union€120 – €180
United Kingdom€150 – €250
United States€180 – €350
Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e os procedimentos aduaneiros.
4. Devoluções & Direito de Arrependimento
- —As obras originais são vendas finais, salvo dano durante o transporte.
- —As impressões em edição limitada podem ser devolvidas no prazo de 14 dias após a entrega, desde que não utilizadas, não danificadas e devolvidas na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo comprador.
- —As obras por encomenda são feitas à medida e não são elegíveis para cancelamento ou reembolso após o início da produção.
- —Os consumidores da UE podem exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias para produtos não personalizados, de acordo com a legislação europeia.
5. Propriedade Intelectual
- —A compra de uma obra não transfere os direitos de autor.
- —Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo reprodução e uso comercial, pertencem exclusivamente à artista.
- —Nenhuma obra pode ser reproduzida ou explorada comercialmente sem consentimento prévio por escrito.
6. Privacidade & Proteção de Dados
- —Os dados pessoais recolhidos (como nome, e-mail e morada de envio) são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicação e conformidade legal.
- —Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Os dados completos do cartão não são armazenados pela Luft Art.
- —Os dados pessoais são conservados apenas pelo período exigido por lei.
- —Ao abrigo do RGPD, os titulares têm direito a aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente permitidos.
Os pedidos podem ser dirigidos a art@luft.pt
7. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente de compras efetuadas através deste website ficará sujeito à jurisdição portuguesa.