Legal & Políticas

1. Identificação

2. Termos de Venda

• —Todas as obras exibidas neste website estão sujeitas a disponibilidade.
• —Os preços estão listados em Euros (€).
• —Os custos de envio não estão incluídos, salvo indicação expressa.
• —Em caso de isenção de IVA (Artigo 53.º do Código do IVA português), as faturas indicarão a isenção correspondente.
• —As encomendas são confirmadas apenas após o pagamento integral.
• —Para obras por encomenda, é exigido um depósito não reembolsável de 50% antes do início da produção.
• —A artista reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro, imprecisões de preço ou atividade fraudulenta.

3. Envio

4. Devoluções & Direito de Arrependimento

• —As obras originais são vendas finais, salvo dano durante o transporte.
• —As impressões em edição limitada podem ser devolvidas no prazo de 14 dias após a entrega, desde que não utilizadas, não danificadas e devolvidas na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo comprador.
• —As obras por encomenda são feitas à medida e não são elegíveis para cancelamento ou reembolso após o início da produção.
• —Os consumidores da UE podem exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias para produtos não personalizados, de acordo com a legislação europeia.

5. Propriedade Intelectual

• —A compra de uma obra não transfere os direitos de autor.
• —Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo reprodução e uso comercial, pertencem exclusivamente à artista.
• —Nenhuma obra pode ser reproduzida ou explorada comercialmente sem consentimento prévio por escrito.

6. Privacidade & Proteção de Dados

• —Os dados pessoais recolhidos (como nome, e-mail e morada de envio) são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicação e conformidade legal.
• —Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Os dados completos do cartão não são armazenados pela Luft Art.
• —Os dados pessoais são conservados apenas pelo período exigido por lei.
• —Ao abrigo do RGPD, os titulares têm direito a aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente permitidos.

Os pedidos podem ser dirigidos a art@luft.pt

7. Lei Aplicável